Competências e Atribuições

I - normatizar sobre o sistema de administração geral, planejamento, executando e acompanhando as atividades de pessoal, recursos humanos, compras, patrimônio, serviços e obras, transporte e arquivo; II - sistematizar, coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de fiscalização, arrecadação, informações econômico-fiscais, bem como quanto ao sistema financeiro e contábil; III - acompanhar a execução do orçamento do Município, através de um cronograma de desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos municipais; IV - promover as medidas de controle interno, bem como coordenar as providências exigidas para o controle da administração municipal; V - realizar estudos e elaborar anteprojetos de lei e de decretos sobre matéria de competência da Secretaria; VI - coordenar e orientar a modernização administrativa e financeira, visando à racionalização, simplificação, agilização e atualização estrutural e funcional dos diversos setores; VII - articular-se com órgãos e entidades, visando à obtenção de recursos financeiros e de apoio técnico na sua área de competência; VIII - realizar auditorias administrativas com o objetivo de orientar, fiscalizar e controlar as atividades do sistema; IX - aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização; X - realizar a contabilidade geral e a administração dos recursos financeiros do município; XI - cadastrar e orientar o contribuinte, bem como inscrever e promover cobrança amigável da dívida ativa; XII - preparar e apresentar ao Prefeito as prestações de contas relativas a cada exercício financeiro; XIII - planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades voltadas para a implantação das políticas de urbanização do município; XIV - planejar, executar, fiscalizar e controlar os trabalhos de construção reforma e conservação de obras; XV - programar, implantar e manter os serviços de arborização de ruas, praças e jardins; XVI - coordenar e executar as atividades de outorga e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos ou outorgados; XVII - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo Municipal.