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Serviços e Informações

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Transparência

Acesso à informação pública

Financeiro e Orçamentário

7 itens
Receitas

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Despesas

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Diárias

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Inscritos na Divida Ativa
Renuncia De Receita

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Projetos de Incentivo a Cultura

5 documentos

Tabela de Valores de Diárias

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Licitações e Contratos

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Licitações

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Editais de Licitação

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Contratos

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Atas de Adesão | SRP

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Dispensas e Inexigibilidades

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Fiscais de Contrato

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Empresas Inidôneas e Suspensas

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Ordem Cronológica de Pagamentos

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Plano de Contratações

1 documento

Relação de Licitantes/Contratados Sancionados

4 documentos

Recursos Humanos

8 itens
Servidores

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Lista dos Estagiarios

5 documentos

Servidores Cedidos

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Padrão Remuneratório de Cargos e Funções

11 documentos

Concursos

4 documentos

Processos Seletivos

6 documentos

Lista de Terceirizados

24 documentos

Planejamento e Prestação de Contas

13 itens
RGF - Relatório de Gestão Fiscal

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PPA - Plano Plurianual

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

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LOA - Lei Orçamentária Anual

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Responsabilidade Fiscal - RREO

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Balanço Anual

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Relatórios Execução Orçamentária

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Execução Contrato Publicidade

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Quadro Auxiliar de Detalhamento da Despesa

1 documento

Relatório de Gestão ou Atividades

3 documentos

Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas

1 documento

Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo

4 documentos

Plano Estratégico Institucional

Legislações e Normas

10 itens
Leis

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Decretos

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Portarias

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Resoluções
Lei Nº 9.755/1998

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Instrução Normativa Nº 28/1999

1 documento

Regulamentação - Governo Digital

1 documento

LRF - Lei Comp. Nº 101/2000

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Lei Comp. Nº 131/2009

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LAI - Lei Nº 12.527/2011

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Cidadania e Transparência Social

11 itens
SIC/e-Sic - Pedido de Informação

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Carta de Serviços ao Usuário

1 documento

Pesquisa de Satisfação

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Perguntas Frequentes

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Documentos classificados em Grau de Sigilo

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Radar da Transparência

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Dados Abertos

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Informações Desclassificadas - Últimos 12 M

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Regulamentação da LAI

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Regulamentação da LGPD

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Convênios e transferências

4 itens
Convênios/Transferências - Recebidas

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Convênios/Transferências - Concedidas

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Acordos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica

4 documentos

Emendas Parlamentares

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Saúde

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Plano de Saúde

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Conselho de Saúde

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Serviços de Saúde

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Educação e Assistência Social

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Conselho do Fundeb

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Conselho de Assistência Social

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Plano Municipal de Educação

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Lista - Espera em Creches públicas

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Obras e Serviços

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Central de Obras

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